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Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimentoSão Paulo, 29/02/2011 às 17:50 hs.Exame de DNA negativo não basta para anular registro de nascimentoPara obter êxito em ação negatória de paternidade é necessário comprovar a inexistência de vínculo genético e, além disso, de vínculo social e afetivo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por homem que, após mais de 30 anos, pretendia anular os registros de nascimento das duas filhas, nos quais consta o seu nome. O autor da ação sustentou que, após se casar, foi induzido a registrar como suas as filhas que a esposa teve com outro homem. Na época, ele não sabia que havia sido traído. Após um tempo, desconfiou da esposa, que confessou a traição. Apesar disso,... Leia mais ... |
Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceirosSão Paulo, 28/08/2011 às 11:21 horas.Mesmo sem culpa, banco tem que indenizar vítimas de fraudes cometidas por terceiros A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva – ou seja, independentemente de culpa – no caso de fraudes cometidas por terceiros, indenizando as vítimas prejudicadas por fatos como abertura de contas ou obtenção de empréstimos mediante o uso de identificação falsa. A decisão foi dada em dois processos semelhantes envolvendo o Banco do Brasil e segue a sistemática dos recursos repetitivos. O procedimento dos recursos repetitivos está previsto no artigo 543-C do Código de Processo Civil e determina que as decisões tomadas nesse regime orientem a solução de processos que abordam a ... Leia mais ... |
Proibição de celular em banco começa a valer na capital de São PauloSão Paulo, 29/08/2011 - às 11:12 horasProibição de celular em banco começa a valer na capital de São Paulo O uso de celulares dentro de agências bancárias e em postos de atendimento com caixas eletrônicos está proibido na cidade de São Paulo a partir de hoje. O prefeito Gilberto Kassab sancionou neste sábado a lei que restringe o uso de telefone celular. A decisão foi publicada no Diário Oficial e começa a valer a partir desta segunda-feira. Com a nova lei, fica proibido fazer ou receber ligações. O mesmo vale para mensagens de voz e envios de torpedos. O objetivo é evitar o tipo de assalto conhecido como "saidinha de banco" e também sequestros-relâmpagos. As agências vão ter que deixar os avisos bem vísives ... Leia mais ... |
STJ define cabimento de honorários advocatícios em
São Paulo, 03/08/2011.STJ define cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença.São
Seguradora não pode extinguir unilateralmente cont
27/05/2011Seguradora não pode extinguir unilateralmente contrato renovado por 30 anosA Sul América
SP deve pagar carro danificado por enchente
25/05/2011SP deve pagar carro danificado por enchenteA Prefeitura de São Paulo foi condenada pela Justiça
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